Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira o decreto 32494, que estabelece as novas regras para o licenciamento de obras em vias públicas. Entre as medidas, está a exigência de que as empresas deverão refazer com qualidade os trechos de asfalto ou calçadas danificados  pelas intervenções ao término das obras. Também será exigido que as empresas utilizem métodos não destrutivos ao realizarem suas obras e, se não for viável, deverão apresentar justificativa técnica. Na manhã desta quarta-feira, o prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, Carlos Roberto Osório, apresentaram as normas a representantes de concessionárias.

Obra sem placa da Cedae abandonada a mais de um mês depois do conserto. Foto de arquivo/ Agência O Globo

A sinalização das obras e a proteção adequada ao trabalho também fazem parte das exigências. O pacote de normas estabelece ainda que as concessionárias de serviços públicos não poderão mais realizar qualquer trabalho sem previamente comunicar à Prefeitura, por meio da Secretaria de Conservação e serviços públicos. Além disso, obras emergenciais, que antes podiam ser avisadas até 72 horas depois de seu inicio, terão que ser comunicadas imediatamente por meio eletrônico, sob pena de embargo e remoção de equipamentos. Não será concedida licença, por um período de três anos, para obras programadas em áreas onde foram realizadas obras de revitalização como dos programas Asfalto Liso, Bairro Maravilha e Centro Histórico.

 No encontro desta terça-feira, as empresas decidiram criar um consórcio para a elaboração do mapeamento do subsolo da cidade, em parceria com a prefeitura. As concessionárias propuseram também que a administração municipal passe a certificar as empresas de engenharia que estarão autorizadas a realizar intervenções em vias públicas. A prefeitura implementará a certificação.

- Pretendemos retomar o controle do que é feito nas vias da cidade, garantindo qualidade ao cidadão. Hoje são realizadas obras que nem mesmo a prefeitura toma conhecimento. A idéia é trabalhar em parceria com as empresas concessionárias no atendimento às necessidades de seus serviços, mas sem gerar danos ao patrimônio público - afirmou Osório.

Um projeto de lei para aumentar o valor das multas em caso de descumprimento das exigências será encaminhado à Câmara de Vereadores. Será proposta também a realização de concurso para contratação de fiscais para a Secretaria de Conservação, está sendo elaborada.

Fonte: Jornal O Globo, 07/07/2010