Inquérito do Ministério Público apura responsabilidades por instalação de publicidade, em locais proibidos por lei, de programa municipal de recapeamento de ruas

O Ministério Público estadual (MP) abriu ontem inquérito para apurar irregularidades na publicidade do programa de recapeamento de vias públicas da Prefeitura do Rio. A 1ª Promotoria de Tutela Coletiva ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural investiga instalação de placas com os dizeres ‘Operação Asfalto Liso’ em áreas proibidas pela legislação municipal, como orla marítima e canteiros centrais de avenidas, e até em locais onde as obras não foram iniciadas e a pavimentação está em mau estado.

O promotor Carlos Frederico Saturnino considera que os painéis, “pela sua forma, quantidade e características, não possuem a finalidade de conferir transparência aos gastos públicos com as obras, como é habitual em projetos públicos”. Segundo ele, há indícios de propaganda da prefeitura, “de cunho meramente publicitário, com o objetivo de promover futura realização da atual administração”. Para o promotor, o fato constitui infração à ordem urbanística, publicidade irregular, poluição visual e danos ao meio ambiente.

Como noticiou O DIA em 5 de junho, as placas foram alvo de queixa também do movimento ‘Asfalto Liso’, que já usavam essa expressão para fazer crítica às condições precárias de ruas e avenidas. O grupo alega que o município usou de má-fé ao copiar a logomarca da campanha.

A portaria do MP determina que o prefeito preste informações ou envie defesa dentro de 10 dias a partir da data em que for notificado. A prefeitura afirma que só vai se pronunciar depois de notificada. O projeto de recapeamento das vias públicas prevê asfalto novo em 700 km das principais vias públicas em 2 anos.

Fonte: Jornal O Dia, 23/07/2010